www.orthologica.com.br – TERMOS LEGAIS DE UTILIZAÇÃO
ATENÇÃO:
A Editora e Produções Interativas faz saber que este Contrato encontra-se consignado às informações descritas abaixo de acordo com os seus objetivos.
IMPORTANTE – Distante de ser uma regra absoluta o propósito deste programa é o de apenas *sugerir e disponibilizar via online (WEB) métodos de diagnósticos e seus respectivos protocolos alternativos. Assim, advertimos que o profissional deverá avaliar os resultados sugeridos pelo programa, adotá-los ou negá-los valendo-se de sua autonomia intelectual (adquirida no meio acadêmico formal). Os conceitos básicos para a execução do programa encontram-se disponibilizados em tutoriais.
*sugerir: fazer que se apresente ao espírito (uma noção) por menção ou associação de ideias.
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ANÁLISE DIGITAL ORTHOLÓGICA
TERMO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
CEDENTE: EDITORA E PRODUÇÕES INTERATIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sociedade civil com contrato social registrado no 1.º Registro Civil de Pessoas Jurídicas, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 81.695.264/0001-09, com sede na Rua Lamenha Lins, 62 – 3º andar – Centro – Curitiba – Pr – 80.250-020, doravante denominada por CONTRATADA. Para os fins deste contrato, entende-se por:
USUÁRIO: Cirurgiões dentistas devidamente registrado no CFO – Conselho Federal de Odontologia) e CRO- (Conselho Regional de Odontologia).
PROVEDOR (servidor): Locaweb Ltda. Contratada pela Editora e Produções Interativas, na qual o contrato padrão esta registrado no 3o. cartório de Registro de Títulos e Documentos sob no. 8449434 em 12 de janeiro de 2006.
1 – OBJETO
Métodos para se obter sugestões de diagnósticos e protocolos alternativos online (via web).
1.1 Acesso: Este programa possui acesso restrito, privativo e exclusivo aos profissionais (USUÁRIOS), que portem a senha de acesso. O uso por qualquer pessoa que não seja o USUÁRIO será considerado violação de privacidade, sujeito aos rigores da lei e ocasionará a rescisão do presente TERMO com a imediata suspensão da assinatura independentemente de aviso ou notificação, sem o ressarcimento dos valores já pagos.
a) A CEDENTE não se responsabilizará ou ressarcirá o assinante de qualquer ônus por ele despendido, caso ocorram desvios de intenções, ou problemas técnicos, que prejudiquem ou impeçam o acesso e a disponibilidade de navegação, tais como: intempéries ambientais, queda de energia, conexão lenta, problemas de hospedagem, vírus no computador do USUÁRIO ou medidas legais amparadas pela constituição de normatização ou regulamentação da Internet, entre outros.
b) O acesso e utilização do programa pressupõem a prévia leitura e aceitação, na íntegra e sem quaisquer reservas, pelo USUÁRIO dos Termos desse Contrato.
c) O USUÁRIO compromete-se a guardar sigilo sobre seu Login e Senha, o qual constitui um código de acesso com caráter pessoal e intransmissível, sendo ele exclusivamente responsável por não divulgá-las a terceiros e por não navegar na Internet em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros.
d) é vedado ao USUÁRIO criar identidade falsa singular ou coletiva, nem ceder a terceiro seu login e senha de acesso
e) A senha que possibilita o acesso para o conteúdo do programa, será definida pelo próprio profissional.
1.2 Personalização:A assinatura é individual e a personalização deverá ser exclusivamente por pessoa física, cirurgiões dentistas devidamente registrado no CFO e CRO, devendo constar somente os dados solicitados: Nome, CRO, Cidade, DDD, Telefone, e-mail e Foto do profissional (não obrigatório). Estas informações ficarão estampadas em um painel localizado na parte superior em todas as páginas durante a navegação do site. Fica vedado, nomes ou logomarcas que expressem uso coletivo e imagens de propriedade intelectual.
1.3 Da atualização, alteração e dados cadastrais
a) Atualização – fica determinado que a Editora e Produções Interativas S/C poderá, sempre que achar necessário, alterar ou substituir as informações referentes ao conteúdo, forma de navegação, configuração e layout; poderá ainda habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento, sem prévio aviso aos seus assinantes.
b)Alteração – o assinante poderá, durante o período de contrato, fazer a substituição de sua foto, atualizar endereço, e-mail ou dados cadastrais.
c) Dados cadastrais – os dados inseridos pelo contratante ficarão disponíveis para consulta e atualização somente para o seu uso. Sendo assim a CEDENTE não poderá ser responsabilizada pelo mau uso dessas informação por terceiros, caso repasse sua senha para outro profissional que não seja membro.
1.4 Limitações ao acesso: O programa será melhor visualizado na resolução 1024 x 768 e Internet Explorer 6 ou superior (navegação ideal). Quanto à velocidade da navegação, essa depende do tipo de conexão (discado ou banda larga) e do computador utilizado, dos quais a CEDENTE não tem responsabilidades.
1.5As sugestões de diagnósticos e protocolos alternativos online (via web), emitidos, NÃO ficam armazenados no site, devendo o USUÁRIO salvar em seu computadores os dados fornecidos no momento da emissão.
2 PAGAMENTO, VENCIMENTO, CANCELAMENTO, RENOVAÇÃO
2.1Forma de Pagamento- Pelo Pagseguro no site (que terá a total responsabilidade sobre os dados fornecidos).Somente após a confirmação do pagamento, o acesso será liberado para uso.
2.2a CONTRATADA poderá disponibilizar outras formas de cobrança, ficando a critério do usuário sua utilização.
2.3Prazo – O prazo de utilização do SISTEMA será anual, contados da data do aceite desse CONTRATO.
2.4 Cancelamento – O cancelamento só ocorrerá após o término do prazo contratado, o qual será comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência do vencimento, via e-mail, exceto se for no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2.5Renovação – O presente contrato estará automaticamente renovado com a efetivação do pagamento da nova assinatura.
2.6 Investimento: R$1.860,00 que poderá ser parcelado em até 12 vezes. Para o lançamento será oferecido um desconto de até 15,4% permanecendo as mesmas condições de pagamento e o tempo da promoção deverá ser de 3 meses, podendo ser prorrogado.
2.7Em caso de eventual promoção, os valores não serão aplicados para quem já adquiriu o acesso anteriormente, não havendo restituição dos valores pagos.
3 OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1Pagar corretamente o valor devido pela utilização do acesso disponibilizado.
3.2Informar à CEDENTE qualquer alteração dos dados mencionados no item 1.1 do presente contrato, incluindo troca de "e-mail", sob pena de, em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados no presente TERMO.
3.3Responder pela veracidade das informações cadastrais prestadas, inclusive no que diz respeito à sua profissão.
3.4Não utilizar o Site de qualquer forma que possa impedir, perturbar ou degradar o seu normal funcionamento e acesso por parte dos outros USUARIOS e da CEDENTE.
3.5Não utilizar o programa ou os seus conteúdos para fins comerciais, ou que sejam por qualquer forma remunerados. .
3.6Não reproduzir ou disponibilizar os conteúdos em outro site ou blog pessoal;
3.7Não modificar, alterar ou transformar os conteúdos disponibilizados no programa visando imputar à CEDENTE a responsabilidade por sua emissão.
3.8Não reproduzir, distribuir, comercializar, colocar à disposição do público e/ou sublicenciar os conteúdos disponibilizados no programa salvo prévia autorização expressa da CEDENTE;
3.9Não disponibilizar na internet informações, opiniões ou comentários difamatórios, ilícitos, enganosos, ou que de qualquer forma atentem contra direitos da CEDENTE;
3.10Não utilizar o programa, como sendo absoluto o seu diagnóstico, devendo sempre agregar outras informações adquiridas no meio acadêmico tradicional.
4 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1Permitir o acesso ao sistema, zelando pela eficiência e funcionamento das informações contidas neste portal.
4.2Fornecer informações sobre o funcionamento de navegação ao USUÁRIO por e-mail ou telefone em horário comercial (exceto finais de semana e feriados nacionais), sem incluir suporte ao uso de programas específicos.
4.3A responsabilidade de manutenção, interrupção do funcionamento
4.4 NÃOé responsabilidade da cedente o armazenamento de dados (backup).
4.5A CEDENTE poderá a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, modificar, total ou parcialmente o presente Termos de Utilização para adequação a novas funcionalidades.
5 PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1Os direitos de propriedade intelectual sobre o Site, estrutura, imagens, organização, nome e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades, textos, gráficos, vídeos, todo conteúdo e o software utilizado no mesmo, pertencem exclusivamente à CEDENTE de forma que a reprodução total ou parcial, através de mídia impressa ou eletrônica, é ilegal, cabendo aos infratores a aplicação da lei de direito autoral (Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998).
5.2O USUÁRIO fará respeitar os direitos de propriedade intelectual e não procederá reprodução, modificação, distribuição, e utilização de formas modificadas, com o objetivo de obter acesso não autorizado ao Site.
6 PENALIDADES E RESCISÃO
6.1O não pagamento de qualquer quantia devida por força do presente TERMO acarretará a suspensão imediata do uso, sem previa notificação.
6.2Ocorrendo à rescisão do presente por inadimplência, o acesso será bloqueado até que o débito seja quitado e em hipótese alguma a quantia já paga será devolvida em caso de cancelamento antes do término do período licenciado exceto se for no período de 7 dias após a compra efetivada.
6.4Pagando as quantias em atraso, acrescidos de multa de 2% (dois porcento), juros de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária pelo IGP-M, será liberado o acesso em 5 (cinco) dias úteis a contar da confirmação do pagamento.
6.5O uso indevido do PROGRAMA, cessão de senha a terceiros, além de sua má utilização, acarretarão multa de duas vezes o valor contratado, sem prejuízo de possível ação de ressarcimento de danos.
7 REGISTRO e FORO DE ELEIÇÃO
7.1O presente contrato tem seu registro no 2o. Oficio Distribuidor de Títulos e Documentos.
7.2As partes elegem para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca desta Capital (Curitiba/PR).
Curitiba, 20 de junho de 2013.
